Engenheiro Civil

Tassio Carvalho

Mogi das Cruzes (SP)

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Tassio Carvalho

Artigo · há 11 anos

Patenteamento de microorganismos transgênicos

Introdução O presente artigo visa discorrer sobre o correto enquadramento jurídico do patenteamento de microorganismos transgênicos, bem como abordar a interdisciplinariedade com outras áreas do...

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Tassio Carvalho

Artigo · há 11 anos

Responsabilidade civil do Estado na jurisprudência do STF

INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Constituição de 1988 dispõe no artigo 37 , § 6º , acerca da responsabilidade civil do Estado, consistente na obrigação de ressarcir os danos provocados aos...

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